Empregador é condenado a indenizar empregado por furto de veículo próprio usado em serviço

A indenização deferida pela sentença foi mantida.

Associação de termelétricas ajuíza ADI contra Constituição maranhense

A Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direita de Inconstitucionalidade contra o artigo 247 da Constituição do Maranhão.

Apuração de crime por uso de endereços no Paraná para registro de veículos segue em São Paulo

A apuração de crime pelo uso de endereços paranaenses para registro de automóveis que, na realidade, circulam em São Paulo seguirá com a Justiça paulista.

Mantida transferência de preso preventivo para Regime Disciplinar Diferenciado

Decreto nº 6.717, de 29 de dezembro de 2008

Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2009.

Insignificância do valor roubado justifica concessão de três habeas corpus pela 2ª Turma

Ilegalidade na fixação do limite de idade para preenchimento de cargo público apenas por portaria

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região garante a uma candidata de concurso público a inscrição no Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais Temporários da Aeronáutica (EAOT), por caber à lei dispor sobre os limites de idade para concurso público.

Projeto que possibilita licença-maternidade de seis meses vai a sanção presidencial

A decisão terminativa, é fortalecer os laços afetivos entre a mãe e o bebê nos seis primeiros meses de vida.

OAB espera que Senado rejeite CSS. Caso contrário, pode propor Adin

Atos processuais subscritos por advogado suspenso são nulos

Atos processuais.

CNJ abre processo para decidir sobre teto no TJAC

Dívida no IPVA em SP pode levar motorista à lista de devedores

ISS não incide sobre ato cooperado de sociedade médica

Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins

Jobim mantém aplicação de teto para ex-procuradores do município de Nova Iguaçu (RJ)

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

Justiça mantém licenciamento de veículo

Carga tributária é imoral e pornográfica, afirma Busato

Município de Cuiabá não pode cobrar ISS de cartórios